16.3
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 08/06/2007 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF
25/05/2021
RPI 2629
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Dado oficial do INPI
Comprimidos sublinguais de analgésicos de opióide de dose baixa e processo de preparação
Concessão AnuladaPatente de InvençãoPCT · EP2007055652
Dados do pedido
Número
PI0712353Tipo
Patente de Invenção
Depósito
08/06/2007
Publicação
26/12/2012
PCT
EP2007055652 Andamento no INPI
- Depósito08/06/07
- Publicação26/12/12
- Exame
- Deferimento01/12/20
- Concessão09/02/21
- Em vigor08/06/27
Patente concedida em 09/02/2021 e em vigor até 08/06/2027. Até lá, ninguém pode fabricar, usar ou vender a invenção no Brasil sem autorização do titular.
Proteção válida até:08/06/2027
Última movimentação publicada pelo INPI: 25/05/2021. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e inventores
Depositantes
ETHYPHARM
FR
Inventores
C. H. (pessoa física)
FR
P. O. (pessoa física)
FR
Dados técnicos
Classificação IPC
Prioridades unionistas
US
11/423.339 · 09/06/2006
Resumo técnico
COMPRIMIDOS SUBLINGUAIS DE ANALGESICOS DE OPIÓIDE DE DOSE BAIXA E PROCESSO DE PREPARAÇÁO. A presente invençào refere-se a um comprimido sublingual e ao método para a preparação do mesmo.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão da patente
#16.1
10 (dez) anos contados a partir de 09/02/2021, observadas as condições legais
09/02/2021
RPI 2614
Deferimento
#9.1
01/12/2020
RPI 2604
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
17/11/2020
RPI 2602
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
01/10/2019
RPI 2543
6.20
18/09/2018
RPI 2489
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
24/04/2018
RPI 2468
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
26/12/2012
RPI 2190
Alteração de dados cadastrais
#1.1
16/08/2011
RPI 2119
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