16.3
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 20/03/2006 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF
25/05/2021
RPI 2629
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Dado oficial do INPI
COMPRIMIDO SUBLINGUAL REVESTIDO
Concessão AnuladaPatente de InvençãoPCT · EP2006003304
Dados do pedido
Número
PI0608505Tipo
Patente de Invenção
Depósito
20/03/2006
Publicação
05/01/2010
PCT
EP2006003304 Andamento no INPI
- Depósito20/03/06
- Publicação05/01/10
- Exame
- Deferimento17/02/21
- Concessão04/05/21
- Em vigor20/03/26
Patente concedida em 04/05/2021 e em vigor até 20/03/2026. Até lá, ninguém pode fabricar, usar ou vender a invenção no Brasil sem autorização do titular.
Proteção válida até:20/03/2026
Última movimentação publicada pelo INPI: 25/05/2021. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e inventores
Depositantes
ETHYPHARM
FR
Inventores
C. H. (pessoa física)
FR
G. B. (pessoa física)
FR
J. D. (pessoa física)
DE
P. O. (pessoa física)
FR
Dados técnicos
Classificação IPC
Prioridades unionistas
FR
05 02727 · 18/03/2005
Resumo técnico
COMPRIMIDO SUBLINGUAL REVESTIDO. A presente invenção está relacionada a um comprimido sublingual revestido e ao método para a sua preparação. O comprimido compreende um núcleo sem uma substância farmaceuticamente ativa e um revestimento compreendendo pelo menos uma substância ativa. A substância ativa preferida é um analgésico opióide.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão da patente
#16.1
Patente concedida conforme Medida Cautelar de 07/04/2021 - ADI 5.529/DF
04/05/2021
RPI 2626
Deferimento
#9.1
17/02/2021
RPI 2615
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
03/11/2020
RPI 2600
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
29/09/2020
RPI 2595
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
07/07/2020
RPI 2583
6.20
26/12/2018
RPI 2503
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
24/04/2018
RPI 2468
Retificação da notificação da fase nacional - PCT
#1.3.1
Referente a RPI 2035 de 05/01/2010, quanto ao item (30).
20/04/2010
RPI 2050
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
05/01/2010
RPI 2035
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