Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

A TrademarkIQ é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através da plataforma TrademarkIQ, comprometendo-se a proteger a privacidade dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Regulamento General sobre a Proteção de Dados (RGPD).

2. Dados Coletados

Recolhemos os seguintes dados pessoais:

• Dados de registro: nome, endereço de e-mail e senha (cifrada);
• Dados de utilização: histórico de pesquisas, marcas guardadas no portfólio e configurações de monitoramento;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de browser, sistema operativo e registros de acesso;
• Dados de pagamento: processados por parceiros certificados PCI-DSS; não armazenamos dados de cartão.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados para:

• Prestação e melhoria dos serviços da plataforma;
• Gestão de contas e autenticação segura;
• Envio de alertas de monitoramento e comunicações de serviço;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Análise agregada e anónima para desenvolvimento de produto.

4. Base Legal

O tratamento de dados baseia-se na execução do contrato de prestação de serviços, no cumprimento de obrigação legal e, quando aplicável, no consentimento do titular.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos dados pessoais a terceiros. Partilhamos dados apenas com prestadores de serviços essenciais (infraestrutura, pagamentos, e-mail transacional) sujeitos a acordos de confidencialidade, e quando exigido por autoridade competente.

6. Retenção de Dados

Os dados são conservados enquanto a conta estiver ativa. Após cancelamento, os dados são eliminados no prazo de 90 dias, salvo obrigação legal de conservação superior.

7. Direitos do Titular

O usuário tem direito a:

• Acessar, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Opor-se ao tratamento para fins de marketing;
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer estes direitos, contate [email protected].

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para autenticação e funcionamento da plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade comportamental de terceiros.

9. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, incluindo cifra em trânsito (TLS), palavras-passe com hash bcrypt e controlo de acesso baseado em funções.

10. Alterações a esta Política

Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com atualização da data de revisão. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com antecedência razoável.

11. Contato

Para questões de privacidade: [email protected]