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Teor da publicação

Protocolo: 850250692021 (05/12/2025) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: LOUIS VUITTON MALLETIER Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de sinais marcários distintos (IV vs. LV), não havendo risco de confusão ou associação indevida, como evidenciam o entendimento da 1ª Instância, que concedeu o registro caducando a despeito do registro em vigor da requerente que justificaria seu legítimo interesse, e o entendimento da 2ª instância, que não proveu o requerimento administrativo de nulidade interposto pela requerente contra o registro caducando.