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Revista da Propriedade Industrial, 4 de maio de 2021

BOM DIA

O registro foi extinto por falta de uso comprovado. O ato publicado nesta edição: deferimento da petição de caducidade.
CaducidadeRPI nº 2626, 4 de maio de 2021NominativaRegistro de marca extintoClasse 29

Sinal publicado

BOM DIA
Processo INPI
823501124
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Caducidade

O registro foi extinto por falta de uso comprovado.

Teor da publicação

Protocolo: 850200414282 (27/11/2020) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MIRABAGA INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTAR SA Procurador: Sul América Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do

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Sobre a marca

Titular
CAFÉ BOM DIA S.A. EM.
20.367.959/0001-77
Data de depósito
28 de dezembro de 2000
Classe de Nice
Classe 29

Histórico de despachos

20
  1. RPI nº 2685Judicial21/06/2022

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  2. RPI nº 2667Petição15/02/2022

    Deferimento da petição

  3. RPI nº 2667Recurso negado15/02/2022

    Recurso não provido (decisão mantida)

  4. RPI nº 2648Judicial05/10/2021

    Notificação de procedimento judicial

  5. RPI nº 2643Recurso31/08/2021

    Notificação de recurso

  6. RPI nº 2626CaducidadeEsta publicação04/05/2021

    Deferimento da petição de caducidade

  7. RPI nº 2625Petição27/04/2021

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  8. RPI nº 2625Petição27/04/2021

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  9. RPI nº 2606Caducidade15/12/2020

    Notificação de caducidade

  10. RPI nº 2601Despacho10/11/2020

    Requerimento não provido (mantida a concessão)

  11. RPI nº 2583Exigência07/07/2020

    Exigência de mérito (em petição)

  12. RPI nº 2323Nulidade14/07/2015

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  13. RPI nº 2288Registro11/11/2014

    Concessão de registro

  14. RPI nº 2285Retificação21/10/2014

    Petição de retificação atendida

  15. RPI nº 2285Deferimento21/10/2014

    Deferimento do pedido

  16. RPI nº 2205Petição09/04/2013

    NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

  17. RPI nº 2109Exigência07/06/2011

    Cumpra a exigência formulada para a petição indicada, observando o disposto no complemento.

  18. RPI nº 1945Sobrestamento15/04/2008

    Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

  19. RPI nº 1702Oposição19/08/2003

    OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

  20. RPI nº 1577Publicação27/03/2001

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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