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Revista da Propriedade Industrial, 5 de outubro de 2021

BOM DIA

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: notificação de procedimento judicial.
JudicialRPI nº 2648, 5 de outubro de 2021NominativaRegistro de marca extintoClasse 29

Sinal publicado

BOM DIA
Processo INPI
823501124
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301210003766 (13/05/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por MIRABAGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO ALIMENTAR S/A, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, em trâmite perante o Juízo Substituto da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5033167-16.2021.4.02.5101. Demanda a autora pela declaração de nulidade do ato administrativo praticado pelo INPI que negou provimento a processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 823501124, marca de apresentação nominativa ?BOM DIA?, que assinala ?Azeite?, produto da classe internacional 29, e, consequentemente, pelo deferimento dos pedidos de registro nºs 909326258 e 912811358, para as marcas de apresentação mista ?BOM DIA?, depositadas na mesma classe para identificar ?Azeite de oliva para uso alimentar?.

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Sobre a marca

Titular
CAFÉ BOM DIA S.A. EM.
20.367.959/0001-77
Data de depósito
28 de dezembro de 2000
Classe de Nice
Classe 29

Histórico de despachos

20
  1. RPI nº 2685Judicial21/06/2022

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  2. RPI nº 2667Petição15/02/2022

    Deferimento da petição

  3. RPI nº 2667Recurso negado15/02/2022

    Recurso não provido (decisão mantida)

  4. RPI nº 2648JudicialEsta publicação05/10/2021

    Notificação de procedimento judicial

  5. RPI nº 2643Recurso31/08/2021

    Notificação de recurso

  6. RPI nº 2626Caducidade04/05/2021

    Deferimento da petição de caducidade

  7. RPI nº 2625Petição27/04/2021

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  8. RPI nº 2625Petição27/04/2021

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  9. RPI nº 2606Caducidade15/12/2020

    Notificação de caducidade

  10. RPI nº 2601Despacho10/11/2020

    Requerimento não provido (mantida a concessão)

  11. RPI nº 2583Exigência07/07/2020

    Exigência de mérito (em petição)

  12. RPI nº 2323Nulidade14/07/2015

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  13. RPI nº 2288Registro11/11/2014

    Concessão de registro

  14. RPI nº 2285Retificação21/10/2014

    Petição de retificação atendida

  15. RPI nº 2285Deferimento21/10/2014

    Deferimento do pedido

  16. RPI nº 2205Petição09/04/2013

    NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

  17. RPI nº 2109Exigência07/06/2011

    Cumpra a exigência formulada para a petição indicada, observando o disposto no complemento.

  18. RPI nº 1945Sobrestamento15/04/2008

    Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

  19. RPI nº 1702Oposição19/08/2003

    OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

  20. RPI nº 1577Publicação27/03/2001

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.