BOM DIA

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301210003766 (13/05/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Sentença de mérito, datada de 10/01/2022, que julgou ?...Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I c/c. 115, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil? ? folhas 57/58 do documento SEI 0625419;2. Protocolo de andamento da ação em 1ª instância, informando a baixa definitiva do processo no dia 14/02/2022 ? documento SEI 0625422.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220011847 (12/01/2022) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: CAFE BOM DIA S.A. EM. Procurador: André Ricardo Martins Fonseca Detalhes do despacho:NOME ALTERADO.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850210270683 (30/06/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: CAFE BOM DIA LTDA Procurador: André Ricardo Martins Fonseca Detalhes do despacho:Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido a caducidade do registro. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301210003766 (13/05/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por MIRABAGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO ALIMENTAR S/A, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, em trâmite perante o Juízo Substituto da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5033167-16.2021.4.02.5101. Demanda a autora pela declaração de nulidade do ato administrativo praticado pelo INPI que negou provimento a processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 823501124, marca de apresentação nominativa ?BOM DIA?, que assinala ?Azeite?, produto da classe internacional 29, e, consequentemente, pelo deferimento dos pedidos de registro nºs 909326258 e 912811358, para as marcas de apresentação mista ?BOM DIA?, depositadas na mesma classe para identificar ?Azeite de oliva para uso alimentar?.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850210270683 (30/06/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: CAFE BOM DIA LTDA Procurador: André Ricardo Martins Fonseca Detalhes do despacho:Recurso contra deferimento do pedido de caducidade.

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850200414282 (27/11/2020) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MIRABAGA INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTAR SA Procurador: Sul América Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850210142479 (10/04/2021) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: SUL AMÉRICA MARCAS E PATENTES LTDA. Procurador: Sul América Marcas e Patentes Ltda.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850200414282 (27/11/2020) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): MIRABAGA INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTAR SA Procurador: Sul América Marcas e Patentes Ltda.

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 18150005622 (11/05/2015) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): MIRABAGA INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTAR SA Procurador: Sul América Marcas e Patentes Ltda.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 18150005622 (11/05/2015) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): MIRABAGA INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTAR SA Procurador: Sul América Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:À luz do disposto no item 5.12.4 do Manual de Marcas, DEVE A REQUERENTE do processo administrativo de nulidade apresentar elementos probatórios suficientes para caracterizar o conhecimento da marca no Brasil, em segmento de mercado idêntico ou similar, aptos a consubstanciarem a aplicabilidade do art. 126 da LPI.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 18150005622 (11/05/2015) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: MIRABAGA INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTAR SA Procurador: Sul América Marcas e Patentes Ltda.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS566

Petição de retificação atendida

Protocolo: 850140195487 (22/09/2014) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: CAFÉ BOM DIA LTDA Procurador: André Ricardo Martins Fonseca Detalhes do despacho:Foi dado andamento ao exame do processo. A publicação referente ao exame de mérito será publicada nas próximas RPIs.

IPAS029

Deferimento do pedido

180

NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

PET.(MT) 003181, DE 04/05/2001, INCISO III DO ART.219 DA LPI C/C ART.5º DA RESOLUÇÃO 127/06. *INT. SUPERMERCADO MODELO LTDA.

097

Cumpra a exigência formulada para a petição indicada, observando o disposto no complemento.

PET. (MT) 003181, DE 04/05/2001.REAPRESENTE PROCURAÇÃO COM O NOME E A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO SIGNATÁRIO.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED.EX.REC. 821735233

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON : SUPERMERCADO MODELO LTDA (MT)OPON : DANONE S/A (SP)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.