IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006060994 (McDONALD'S), Processo 790027305 (BIG MAC), Processo 811764435 (MACFRIES), Processo 826584322 (MAQUEPIZZA), Processo 901397709 (BISTRO MAC), Processo 790202239 (BIG MAC), Processo 811327876 (MCLANCHE FELIZ), Processo 814183492 (MAC TONIGHT), Processo 824913086 (MCDOG), Processo 828548595 (MCGOURMET) e Processo 824743563 (MCMENU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2491
02/10/2018