IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: nº 912909943 (MAC ORIENTAL FOOD) e nº 900935456 (MAC MILIAN). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006060994 (McDONALD'S), Processo 720122449 (BIG-MAC), Processo 824068165 (MAC TOST), Processo 811764435 (MACFRIES), Processo 828729140 (MCBRASIL), Processo 814183492 (MAC TONIGHT) e Processo 824743563 (MCMENU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram excluídas da especificação expressões consideradas genéricas para fins de classificação.
RPI 2491
02/10/2018