IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Protocolo interno nº 301160000932 (notificação judicial), referente ao processo nº 818467207 (MAC D'ORO), nº 823156419 (MAC'S) e nº 824331591 (MAC BOM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 770222633 (BIG MAC), Processo 816368562 (MAC-TOST), Processo 824068157 (MAC TOST), Processo 006772978 (MCDONALD'S), Processo 814183492 (MAC TONIGHT), Processo 007186150 (MAC FRIES) e Processo 824743563 (MCMENU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram excluídas da especificação expressões consideradas genéricas para fins de classificação. O item doces foi excluído por pertencer à classe 30.
RPI 2491
02/10/2018