16.3
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 31/07/2007 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF
05/25/2021
RPI 2629
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Official data from INPI
Grânulo compreendendo núcleo revestido por oxicodona, bem como comprimido para desintegração oral e seu processo de fabricação
Concessão AnuladaInvention PatentPCT · EP2007057912 Official document available
Application data
Number
PI0714514Type
Invention Patent
Filing
07/31/2007
Publication
07/02/2013
PCT
EP2007057912 Patent grant document available
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Access the documentProgress at the INPI
- Filing07/31/07
- Publication07/02/13
- Examination
- Allowance12/03/19
- Grant01/07/20
- In force07/31/27
The patent was granted on 01/07/2020 and is in force until 07/31/2027. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:07/31/2027
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 05/25/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
ETHYPHARM
FR
Inventors
D. H. (pessoa física)
CA
Technical data
IPC Classification
Priority claims
US
60/821.449 · 08/04/2006
Abstract
GRÂNULO E COMPRIMIDO PARA DESINTEGRAÇÃO ORAL COMPREENDENDO OXICODONA. A presente invenção está relacionada a grânulos compreendendo oxicodona, bem como a comprimidos para desintegração oral incluindo a mesma e opcionalmente acetaminofen.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão da patente
#16.1
10 (dez) anos contados a partir de 07/01/2020, observadas as condições legais
01/07/2020
RPI 2557
Deferimento
#9.1
12/03/2019
RPI 2552
Exigência preliminar
#6.21
07/23/2019
RPI 2533
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
07/16/2019
RPI 2532
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
04/24/2018
RPI 2468
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
04/17/2018
RPI 2467
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
07/02/2013
RPI 2217
Alteração de dados cadastrais
#1.1
08/16/2011
RPI 2119
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