16.3
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 01/03/2007 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF
05/25/2021
RPI 2629
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Official data from INPI
COMPRIMIDOS MATRICIAIS INSOLÚVEIS EM ÁGUA A BASE DE OXICODONA, SEU PROCESSO DE FABRICAÇÃO E USO DE UMA COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA
Concessão AnuladaInvention PatentPCT · EP2007051969
Application data
Number
PI0707043Type
Invention Patent
Filing
03/01/2007
Publication
04/12/2011
PCT
EP2007051969 Progress at the INPI
- Filing03/01/07
- Publication04/12/11
- Examination
- Allowance05/12/20
- Grant01/26/21
- In force03/01/27
The patent was granted on 01/26/2021 and is in force until 03/01/2027. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:03/01/2027
Latest action published by the INPI: 05/25/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
ETHYPHARM
FR
Inventors
C. H. (pessoa física)
FR
J. B. (pessoa física)
CA
P. O. (pessoa física)
FR
V. C. (pessoa física)
FR
Technical data
IPC Classification
Priority claims
FR
0601842 · 03/01/2006
Abstract
COMPRIMIDOS MATRICIAIS, COMPRIMIDOS MATRICIAIS À BASE DE OXICODONA, COMPRIMIDOS, PROCESSO DE FABRICAÇÃO DOS COMPRIMIDOS MATRICIAIS E USO. Comprimidos matriciais insolúveis na água à base de oxicodona ou de um de seus sais farmaceuticamente aceitáveis, capazes de liberar a oxicodona no organismo de modo prolongado ao longo do tempo e que apresentam uma resistência ao esmagamento de pelo menos 4 MPa.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
16.3
Ref. RPI 2612 de 26/01/2021 quanto ao inventor.
05/11/2021
RPI 2627
Concessão da patente
#16.1
10 (dez) anos contados a partir de 26/01/2021, observadas as condições legais
01/26/2021
RPI 2612
Deferimento
#9.1
05/12/2020
RPI 2575
Exigência preliminar
#6.21
10/22/2019
RPI 2546
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
10/15/2019
RPI 2545
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
05/15/2018
RPI 2471
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
04/24/2018
RPI 2468
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
04/12/2011
RPI 2101
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