16.3
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 08/06/2007 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF
05/25/2021
RPI 2629
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Official data from INPI
Comprimidos sublinguais de analgésicos de opióide de dose baixa e processo de preparação
Concessão AnuladaInvention PatentPCT · EP2007055652 Official document available
Application data
Number
PI0712353Type
Invention Patent
Filing
06/08/2007
Publication
12/26/2012
PCT
EP2007055652 Patent grant document available
We have the complete official document for this filing, as published by INPI.
Access the documentProgress at the INPI
- Filing06/08/07
- Publication12/26/12
- Examination
- Allowance12/01/20
- Grant02/09/21
- In force06/08/27
The patent was granted on 02/09/2021 and is in force until 06/08/2027. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:06/08/2027
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 05/25/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
ETHYPHARM
FR
Inventors
C. H. (pessoa física)
FR
P. O. (pessoa física)
FR
Technical data
IPC Classification
Priority claims
US
11/423.339 · 06/09/2006
Abstract
COMPRIMIDOS SUBLINGUAIS DE ANALGESICOS DE OPIÓIDE DE DOSE BAIXA E PROCESSO DE PREPARAÇÁO. A presente invençào refere-se a um comprimido sublingual e ao método para a preparação do mesmo.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão da patente
#16.1
10 (dez) anos contados a partir de 09/02/2021, observadas as condições legais
02/09/2021
RPI 2614
Deferimento
#9.1
12/01/2020
RPI 2604
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
11/17/2020
RPI 2602
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
10/01/2019
RPI 2543
6.20
09/18/2018
RPI 2489
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
04/24/2018
RPI 2468
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
12/26/2012
RPI 2190
Alteração de dados cadastrais
#1.1
08/16/2011
RPI 2119
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