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Comprimidos sublinguais de analgésicos de opióide de dose baixa e processo de preparação

Concessão AnuladaInvention PatentPCT · EP2007055652

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Application data

Number

PI0712353

Type

Invention Patent

Filing

06/08/2007

Publication

12/26/2012

PCT

EP2007055652

View on INPI

Progress at the INPI

Filing06/08/07
Publication12/26/12
Examination
Allowance12/01/20
Grant02/09/21
In force06/08/27

The patent was granted on 02/09/2021 and is in force until 06/08/2027. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.

Protection valid until:06/08/2027

Latest action published by the INPI: 05/25/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and inventors

Applicants

ETHYPHARM

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Inventors

C. H. (pessoa física)

P. O. (pessoa física)

Technical data

IPC Classification

A61K 31/4468 A61K 31/485 A61K 9/16 A61K 9/20 A61P 25/04

Priority claims

11/423.339 · 06/09/2006

Abstract

COMPRIMIDOS SUBLINGUAIS DE ANALGESICOS DE OPIÓIDE DE DOSE BAIXA E PROCESSO DE PREPARAÇÁO. A presente invençào refere-se a um comprimido sublingual e ao método para a preparação do mesmo.

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

16.3

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 08/06/2007 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF

05/25/2021

RPI 2629

Concessão da patente

#16.1

10 (dez) anos contados a partir de 09/02/2021, observadas as condições legais

02/09/2021

RPI 2614

Deferimento

#9.1

12/01/2020

RPI 2604

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

11/17/2020

RPI 2602

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

10/01/2019

RPI 2543

6.20

09/18/2018

RPI 2489

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

04/24/2018

RPI 2468

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

12/26/2012

RPI 2190

Alteração de dados cadastrais

#1.1

08/16/2011

RPI 2119

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