16.3
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 20/03/2006 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF
05/25/2021
RPI 2629
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Official data from INPI
COMPRIMIDO SUBLINGUAL REVESTIDO
Concessão AnuladaInvention PatentPCT · EP2006003304
Application data
Number
PI0608505Type
Invention Patent
Filing
03/20/2006
Publication
01/05/2010
PCT
EP2006003304 Progress at the INPI
- Filing03/20/06
- Publication01/05/10
- Examination
- Allowance02/17/21
- Grant05/04/21
- In force03/20/26
The patent was granted on 05/04/2021 and is in force until 03/20/2026. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:03/20/2026
Latest action published by the INPI: 05/25/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
ETHYPHARM
FR
Inventors
C. H. (pessoa física)
FR
G. B. (pessoa física)
FR
J. D. (pessoa física)
DE
P. O. (pessoa física)
FR
Technical data
IPC Classification
Priority claims
FR
05 02727 · 03/18/2005
Abstract
COMPRIMIDO SUBLINGUAL REVESTIDO. A presente invenção está relacionada a um comprimido sublingual revestido e ao método para a sua preparação. O comprimido compreende um núcleo sem uma substância farmaceuticamente ativa e um revestimento compreendendo pelo menos uma substância ativa. A substância ativa preferida é um analgésico opióide.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão da patente
#16.1
Patente concedida conforme Medida Cautelar de 07/04/2021 - ADI 5.529/DF
05/04/2021
RPI 2626
Deferimento
#9.1
02/17/2021
RPI 2615
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
11/03/2020
RPI 2600
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
09/29/2020
RPI 2595
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
07/07/2020
RPI 2583
6.20
12/26/2018
RPI 2503
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
04/24/2018
RPI 2468
Retificação da notificação da fase nacional - PCT
#1.3.1
Referente a RPI 2035 de 05/01/2010, quanto ao item (30).
04/20/2010
RPI 2050
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
01/05/2010
RPI 2035
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