16.3
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 01/03/2007 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF
05/25/2021
RPI 2629
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Official data from INPI
COMPRIMIDO MATRICIAL INSOLÚVEL EM ÁGUA E PROCESSO DE FABRICAÇÃO DE COMPRIMIDOS MATRICIAIS
Concessão AnuladaInvention PatentPCT · EP2007051967
Application data
Number
PI0707044Type
Invention Patent
Filing
03/01/2007
Publication
04/12/2011
PCT
EP2007051967 Progress at the INPI
- Filing03/01/07
- Publication04/12/11
- Examination
- Allowance01/26/21
- Grant03/02/21
- In force03/01/27
The patent was granted on 03/02/2021 and is in force until 03/01/2027. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:03/01/2027
Latest action published by the INPI: 05/25/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
ETHYPHARM
FR
Inventors
C. H. (pessoa física)
FR
J. B. (pessoa física)
CA
P. O. (pessoa física)
FR
V. D. (pessoa física)
FR
Technical data
IPC Classification
Priority claims
FR
0601842 · 03/01/2006
Abstract
COMPRIMIDOS MATRICIAIS, PROCESSO DE FABRICAÇÃO DOS COMPRIMIDOS MATRICIAIS E USO DE UMA COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA NA FORMA DE COMPRIMIDOS. Comprimidos matriciais insolúveis na água capazes de liberar de modo prolongado ao longo do tempo princípios ativos suscetíveis de serem usados para fins de toxicomania, princípios ativos esses que estão dispersados em uma matriz de compressão constituída de pelo menos um excipiente escolhido no grupo que compreende os polímeros com liberação prolongada pH independentes e insolúveis na água, os excipientes minerais e suas misturas e que apresentam uma resistência ao esmagamento de pelo menos 4 MPa.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão da patente
#16.1
10 (dez) anos contados a partir de 02/03/2021, observadas as condições legais
03/02/2021
RPI 2617
Deferimento
#9.1
01/26/2021
RPI 2612
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
09/29/2020
RPI 2595
Exigência preliminar
#6.21
05/05/2020
RPI 2574
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
04/28/2020
RPI 2573
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
05/15/2018
RPI 2471
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
04/24/2018
RPI 2468
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
04/12/2011
RPI 2101
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