REFIT
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301220003676 (07/04/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital do Rio de Janeiro/RJ. Ofício nº 301/2022/OF. Processo nº 0020899-50.2019.8.19.0001. Processo SEI nº 52402.003436/2022-45.
Sobre a marca
- Titular
- REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A.
- 33.412.081/0001-96
- Data de depósito
- 29 de dezembro de 2017
- Classe de Nice
- Classe 04
Histórico de despachos
11Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
- RPI nº 2676JudicialEsta publicação19/04/2022
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Concessão de registro
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Notificação de procedimento judicial
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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