Revista da Propriedade Industrial, 28 de junho de 2016

PICOLÉ LEGAL

Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: decisão de não conhecer da petição.

PetiçãoRPI nº 2373, 28 de junho de 2016NominativaRegistro de marca em vigor

Sinal publicado

PICOLÉ LEGAL

Processo INPI: 6429734
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850150283562 (14/12/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: EDIOURO PUBLICAÇÕES DE PASSATEMPOS E MULTIMÍDIA LTDA Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

Sobre a marca

Titular: EDIOURO PUBLICAÇÕES DE PASSATEMPOS E MULTIMÍDIA LTDA; 01.183.613/0001-74
Procurador ou escritório: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello
Data de depósito: 8 de novembro de 1973

Histórico de despachos

RPI nº 2748Recurso provido05/09/2023
Recurso provido (outros)
RPI nº 2408Petição01/03/2017
Deferimento da petição
RPI nº 2406Despacho anulado14/02/2017
Anulação de despacho (em petição)
RPI nº 2404Petição31/01/2017
Ato de prejudicar petição
RPI nº 2404Renovação31/01/2017
Deferimento da petição
RPI nº 2378Sobrestamento02/08/2016
Sobrestamento da instrução técnica
RPI nº 2376Despacho anulado19/07/2016
Anulação de despacho (em petição)
RPI nº 2373PetiçãoEsta publicação28/06/2016
Decisão de não conhecer da petição
RPI nº 2336Recurso negado13/10/2015
Recurso não provido (decisão mantida)
RPI nº 2329Renovação25/08/2015
Deferimento da petição
RPI nº 2170Transferência07/08/2012
ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.
RPI nº 2048Exigência06/04/2010
Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.
RPI nº 2029Recurso24/11/2009
RECURSO INTERPOSTO contra CANCELAMENTO "EX OFFICIO" de registro (Art. 135 da LPI).
RPI nº 2013Nulidade04/08/2009
CANCELADO "EX OFFÍCIO" o registro, com base no Art. 135 da LPI.
RPI nº 1939Transferência04/03/2008
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
RPI nº 1912Renovação28/08/2007
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI nº 1416Transferência10/02/1998
Prove que o signatario do documento de CESSAO tem PODERES contratuais e/ou estatutarios para alienar a marca.
RPI nº 830Renovação16/09/1986
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.