MÜLLER

Ato de prejudicar petição

IPAS699

Protocolo: 850210452768 (15/10/2021) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: C. B. (pessoa física) Procurador: N. A. (pessoa física) Detalhes do despacho:Tendo em vista a extinção do registro de marca

Ato de prejudicar petição

IPAS699

Protocolo: 850160253246 (10/11/2016) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8) Requerente: C. B. (pessoa física) Procurador: N. A. (pessoa física) Detalhes do despacho:Tendo em vista a extinção de registro pela caducidade, publicada na RPI 2364 em 26/04/2016.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850160061578 (29/03/2016) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: C. B. (pessoa física) Procurador: N. A. (pessoa física)

Extinção de registro pela caducidade

IPAS304

Deferimento da petição de caducidade

IPAS669

Protocolo: 850120218503 (13/12/2012) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MILLER BREWING INTERNATIONAL, INC. Procurador: DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA Detalhes do despacho:O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850140071360 (17/04/2014) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em petição] (340.16) Requerente: C. B. (pessoa física) Procurador: City Patentes e Marcas Ltda. Detalhes do despacho:Complemente retribuição devida referente à pet. 850140071360 (cumprimento de exigência à petição), no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação deste cumprimento de exigência junto ao INPI. Recolha, também, a retribuição estabelecida para cumprimento de exigência.

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850130110642 (17/06/2013) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: C. B. (pessoa física) Procurador: City Patentes e Marcas Ltda. Detalhes do despacho:Apresente documentos, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que demonstrem o uso da marca conforme concedido, tendo em vista que não foram enviados elementos comprobatórios na manifestação à caducidade que demonstrem o uso da marca dentro deste período em território nacional.

Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

552

PET. (WB) 850120218503, DE 13/12/2012 (VISUALIZAR NO PORTAL INPI).

PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO.

821

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

511

REQ.: MILLER BREWING COMPANY (US)

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

400

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

351

PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL(7) 32 REQUERIDA NA PET. INICIAL, FOI INCLUÍDO O SEGUINTE NA ESPECIFICAÇÃO: "NÃO ALCOÓLICOS" E "[BEBIDAS]".

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003