033
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente nos termos do artigo 103 da LPI, tendo em vista não ter sido apresentado cumprimento para a exigência de pagamento formulada.
05/26/2026
RPI 2890
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Application data
Desenho em análise
A figura é publicada quando o INPI divulga o pedido.
Number
302025005802Filing
09/01/2025
Publication
-
Progress at the INPI
- Filing09/01/25
- Examination
- Registration
- In force
Filed on 09/01/2025, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 05/26/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
04378626000197
AM, BR
Authors
J. G. (pessoa física)
K. G. (pessoa física)
N. K. (pessoa física)
R. R. (pessoa física)
T. B. (pessoa física)
RJ, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
033
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente nos termos do artigo 103 da LPI, tendo em vista não ter sido apresentado cumprimento para a exigência de pagamento formulada.
05/26/2026
RPI 2890
271
Petição indeferida, tendo em vista que não foi comprovada a justa causa para a ausência de prática do ato, conforme o contido no Art. 2°, §2° e no Art. 3° da Portaria INPI/PR n° 049/2021.
11/18/2025
RPI 2863
395
Considerando que o pedido foi protocolado após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Siga instruções da seção 3.3.3 do Manual de Desenhos Industriais para efetuar complementação. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 104), apresentando o comprovante de pagamento complementar. Prazo para cumprimento desta exigência: 5 dias (art. 103 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).
09/23/2025
RPI 2855
Industrial design protection
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