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Official data from INPI

302026000246

Em andamentoIndustrial Design

Application data

Desenho em análise

A figura é publicada quando o INPI divulga o pedido.

Number

302026000246

Filing

01/15/2026

Publication

02/03/2026

Applicants and authors

Applicants

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS

04378626000197

AM, BR

Authors

K. S. (pessoa física)

K. G. (pessoa física)

K. R. (pessoa física)

N. K. (pessoa física)

R. R. (pessoa física)

T. B. (pessoa física)

RJ, BR

Locarno Classification

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023 formulam-se as seguintes exigências, numeradas de [1] a [3]: [1] Conforme item 5.3.4.4 do Manual, todas as vistas de uma configuração devem ser consistentes entre si. Foram identificadas as seguintes inconsistências nas figuras do pedido: a) na figura 1.1 há uma área, abaixo da aba do chapéu, preenchida em tom azul-cinza, cuja pertinência à configuração não está clara e que não se encontra representada em nenhuma das outras vistas do produto. Esclareça a natureza dessa forma ou exclua-a caso não seja parte da configuração; b) na figura 1.1 é representada uma parte da aba do chapéu onde aparentemente há uma dobra ou ligação de uma extremidade da peça à outra, gerando uma pequena elevação em parte da aba. Esta elevação, no entanto, não está visível nas demais figuras, sendo que deveria aparecer nas figuras 1.3, 1.5 e 1.6; c) nas figuras 1.2, 1.3, 1.4 e 1.5 a aba do chapéu é representada como consideravelmente espessa, mas na figura 1.1 não há indicação de espessura; d) nas figuras 1.4 e 1.5 o elemento na cor azul se estende de forma direta e em vertical da parte sobre a aba para a parte sob a aba do chapéu; na figura 1.1, no entanto, a parte sob a aba parece partir de um ponto diferente, pois as partes não estão alinhadas. Reapresente o conjunto de figuras harmonizando as vistas e corrigindo as inconsistências apontadas, bem como quaisquer outras que sejam necessárias para que as vistas se mostrem coerentes entre si. [2] O desenho industrial foi representado por meio de representação em linhas, mas em algumas áreas deste foi usado apenas preenchimento de áreas de cor, sem linhas, comprometendo a compreensão dos contornos das formas, de sua interrelação e a devida apreensão das características ornamentais da configuração. Em atenção ao item 5.3.4.3 do Manual, reapresente as figuras estendendo o uso das linhas a toda a representação de modo a garantir a perfeita visualização e compreensão do desenho industrial reivindicado. [3] Em atendimento ao item 5.3.1.1 do Manual de Desenhos Industriais, a indicação do produto no título do pedido deve ser clara, concisa e adequada ao produto representado nas figuras e não deve conter informações técnicas do produto. Sugerimos modificar o título para “chapéu”. Adicionalmente informa-se que, de acordo com o item 3.5.2 do Manual, o campo Descrição do formulário só deve ser usado para incluir informações necessárias à compreensão das figuras do desenho industrial. As informações inseridas nesse campo no pedido em exame não cumpriam com a finalidade pretendida e foram excluídas de ofício.

06/23/2026

RPI 2894

Industrial design protection

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