JOAQUIM FASOLO

Teor da publicação

Apresente competente autorização para registrar como marca o nome civil JOAQUIM FASOLO, por meio de declaração, na qual o titular do direito personalíssimo ateste seu consentimento. Também comprove NÃO se tratar de nome civil de menor de 18 anos, sob pena de indeferimento do pedido de registro de marca. Observe que o registro de nome civil de menor de 18 anos só é possível se requerido em nome do próprio (conforme item 5.5.4 Titular menor de 18 anos, do Manual de Marcas em vigor), não sendo aceita autorização para o registro assinada pelos pais ou responsáveis legais. Nos casos de menores legalmente emancipados, será aceita a autorização assinada pelo próprio, desde que acompanhada de documentação comprobatória da emancipação, nos termos da lei (PARA A PARTE OPOSTA).