JOAQUIM FASOLO

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente competente autorização para registrar como marca o nome civil JOAQUIM FASOLO, por meio de declaração, na qual o titular do direito personalíssimo ateste seu consentimento. Também comprove NÃO se tratar de nome civil de menor de 18 anos, sob pena de indeferimento do pedido de registro de marca. Observe que o registro de nome civil de menor de 18 anos só é possível se requerido em nome do próprio (conforme item 5.5.4 Titular menor de 18 anos, do Manual de Marcas em vigor), não sendo aceita autorização para o registro assinada pelos pais ou responsáveis legais. Nos casos de menores legalmente emancipados, será aceita a autorização assinada pelo próprio, desde que acompanhada de documentação comprobatória da emancipação, nos termos da lei (PARA A PARTE OPOSTA).

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850240550827 (22/10/2024) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: CASA MISTA OTICA LTDA. Procurador: EXPERT - MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Deferimento da petição publicado na RPI 2815, de 17/12/2024, anulado, para reexame da matéria.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850240550827 (22/10/2024) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: CASA MISTA OTICA LTDA. Procurador: EXPERT - MARCAS E PATENTES LTDA Cedente: RZILIO ÓPTICA E ACESSÓRIOS LTDA [BR] Cessionário: CASA MISTA OTICA LTDA.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230405322 de 24/08/2023

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)