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Teor da publicação

Protocolo: 850230403852 (23/08/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MENINA FLOR - COMÉRCIO DE ÓCULOS LTDA - EPP Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:DECISÃO: O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por MENINA FLOR - COMÉRCIO DE ÓCULOS LTDA - EPP, em petição protocolada em 23/08/2023. Em resposta, na manifestação ao requerimento de caducidade, a requerida apresentou documentos na tentativa de comprovar o uso da marca registrada. No entanto, foram observadas as seguintes falhas: documentos que não apresentam a marca conforme concedida no certificado (mista, com elementos nominativos e figurativos); foto de propaganda na rua, porém com data posterior ao período de investigação da caducidade. Os documentos foram considerados inservíveis para comprovação de uso da marca. Assim, foi formulada exigência. Em resposta, a titular apresentou documentos novamente considerados inservíveis