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Teor da publicação

Protocolo: 850230502120 (17/10/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: RODRIGUES DOS REIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO EIRELI-ME Procurador: Edmar de Sousa Nogueira Segundo Detalhes do despacho:Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.

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Protocolo: 850230540101 (07/11/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: RODRIGUES DOS REIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO EIRELI-ME Procurador: Edmar de Sousa Nogueira Segundo Detalhes do despacho:Apresente nova documentação, emitida pelo titular do registro, datada e dentro do período de investigação (23/08/2018 a 23/08/2023), que demonstre de forma clara o uso efetivo da MARCA MISTA, CONFORME CONCEDIDA NO CERTIFICADO, na oferta dos produtos para os consumidores, uma vez que as provas apresentadas foram consideradas inservíveis. Siga as orientações estabelecidas no Manual de Marcas, especificamente nos itens 6.5.4 "Investigação e comprovação de uso efetivo da marca" e 6.5.5 "Alteração do caráter distintivo original". A documentação deve estar em quantidade proporcional ao segmento de mercado e à natureza dos produtos em questão. Exemplos: publicações de redes sociais, de forma específica, por postagem, co