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Revista da Propriedade Industrial, 19 de maio de 2026

EITA CASA PERFEITA

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito (em petição).
ExigênciaRPI nº 2889, 19 de maio de 2026MistaDeferimento do pedidoClasse 20

Sinal publicado

Processo INPI
934870799
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Protocolo: 850250525773 (12/09/2025) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: EITA CASA PERFEITA LTDA Detalhes do despacho:Deve a Recorrente ? EITA CASA PERFEITA LTDA ? protocolizar petição de anotação de transferência (código 349 da tabela de retribuições do INPI), instruída nos termos do item 8 do Manual de Marcas do INPI, para que sejam os processos conflitantes reunidos sob a mesma titularidade e, consequentemente, fique afastada a incidência do artigo 135 da LPI.

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Sobre a marca

Titular
EITA CASA PERFEITA LTDA
26.488.677/0001-04
Procurador ou escritório
Vilage Marcas e Patentes
Data de depósito
5 de junho de 2024
Classe de Nice
Classe 20

Histórico de despachos

7
  1. RPI nº 2907Deferimento22/09/2026

    Deferimento do pedido

  2. RPI nº 2906Recurso provido15/09/2026

    Recurso provido (outros)

  3. RPI nº 2899Petição28/07/2026

    Deferimento da petição

  4. RPI nº 2889ExigênciaEsta publicação19/05/2026

    Exigência de mérito (em petição)

  5. RPI nº 2861Recurso04/11/2025

    Notificação de recurso

  6. RPI nº 2851Arquivamento26/08/2025

    Arquivamento de ofício de pedido de registro de marca

  7. RPI nº 2789Publicação18/06/2024

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)