Revista da Propriedade Industrial, 24 de março de 2026

TERÊ FRUTAS

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: notificação de procedimento judicial.

JudicialRPI nº 2881, 24 de março de 2026MistaRegistro sub júdiceClasse 31

Sinal publicado

Processo INPI: 911547703
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301260047685 (10/03/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo 09ª VF/RJ n.º 5013562-11.2026.4.02.5101 INPI n.º 52402.004018/2026-07. Intimado o INPI para anotar que os registros e pedidos de registro para as marcas em questão(números 911547703, 911546910, 925365980, 925366692, 930037588, 920482333 e 924439351) encontram-se sub judice, realizando a divulgação na RPI e na sua base de dados disponível na internet.

Sobre a marca

Titular: TERE FRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS E PANIFICAÇÃO LTDA; 39.508.023/0001-47
Data de depósito: 29 de agosto de 2016
Classe de Nice: Classe 31

Histórico de despachos

RPI nº 2881JudicialEsta publicação24/03/2026
Notificação de procedimento judicial
RPI nº 2826Recurso negado06/03/2025
Recurso não provido (decisão mantida)
RPI nº 2794Exigência23/07/2024
Exigência de mérito (em petição)
RPI nº 2748Recurso05/09/2023
Notificação de recurso
RPI nº 2737Nulidade20/06/2023
Cancelamento de ofício de registro de marca
RPI nº 2475Registro12/06/2018
Concessão de registro
RPI nº 2468Deferimento24/04/2018
Deferimento do pedido
RPI nº 2457Petição06/02/2018
Deferimento da petição
RPI nº 2384Publicação13/09/2016
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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