MUKE
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301220009682 (05/09/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por UNIMARCA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE EIRELI, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de MAIS MU COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5038386-73.2022.4.02.5101 [Processo INPI nº 52402.009418/2022-77], objetivando a declaração de nulidade do registro nº 911796509. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou improcedente o pedido autoral.
Sobre a marca
- Titular
- MAIS MU COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A
- 21.526.148/0001-34
- Procurador ou escritório
- MODAL MARCAS E PATENTES
- Data de depósito
- 20 de outubro de 2016
- Classe de Nice
- Classe 05
Histórico de despachos
17Requerimento não provido (mantida a concessão)
- RPI nº 2872JudicialEsta publicação21/01/2026
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Sobrestamento da instrução técnica
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Notificação de procedimento judicial
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Concessão de registro
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Sobrestamento da instrução técnica
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)