MUKE

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850220085573 (25/02/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: UNIMARCA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE EIRELI Procurador: ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301220009682 (05/09/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por UNIMARCA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE EIRELI, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de MAIS MU COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5038386-73.2022.4.02.5101 [Processo INPI nº 52402.009418/2022-77], objetivando a declaração de nulidade do registro nº 911796509. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou improcedente o pedido autoral.

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850220085573 (25/02/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: UNIMARCA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE EIRELI Procurador: ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA Detalhes do despacho:O registro em exame de processo administrativo de nulidade também aguarda exame de ação de nulidade proposta pela própria requerente do PAN. Faz-se necessário aguardar o desfecho da referida ação para fins de harmonização de entendimentos e cumprimento de sentença judicial. Sobrestadores:Petição 301220009682 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 911796509 (MUKE)

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230485362 (06/10/2023) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: MAIS MU COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Anotada a alteração de sede.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230276866 (15/06/2023) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: MAIS MU COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:NOME ALTERADO.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220009682 (05/09/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Pedido sub judice. Ação judicial proposta por UNIMARCA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE EIRELI, em face deste INPI e de MAIS MU COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - EPP, em trâmite na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2), sob o n.º (CNJ) 5073303-89.2020.4.02.5101 (INPI n.º 52402.009418/2022-77). Dentre outros aspectos, mencionada ação tem por objetivo ?seja, ao final, julgada procedente a presente ação para anular o ato do INPI de concessão do pedido de registro da marca ?MUKE? (911796509), na classe NCL 05, de titularidade da Requerida e, por conseguinte, determinar a sua invalidade, e consequentemente sua abstenção de uso por parte da Requerida?.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850220133649 (31/03/2022) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA - EPP Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850220085573 (25/02/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: UNIMARCA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE EIRELI Procurador: ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850220034921 (27/01/2022) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: ILZE CIDRAL MARTINS

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850180203273 (17/07/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MAIS MU COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - EPP Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850200143461 (26/05/2020) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: ILZE CIDRAL MARTINS

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850180203273 (17/07/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MAIS MU COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - EPP Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.

IPAS236

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

Protocolo: 850180203273 (17/07/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MAIS MU COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - EPP Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI. (Registro 903619296, MUK). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850180203273 (17/07/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MAIS MU COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - EPP Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817543104 (MUKY) e Processo 811762718 (MUKY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)