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Teor da publicação

Protocolo: 850230304867 (30/06/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: MAURICIO CALÇADA Procurador: LUIZ CARLOS KETTZ BRAGA Detalhes do despacho:1- Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Certifique-se que as novas evidências estabeleçam relação clara entre o sinal e todos os itens de especificação nele protegidos, sob pena de caducidade parcial para aqueles que não houver comprovação de uso. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois não demonstram a utilização do sinal misto; e não comprovam detalhadamente o uso da marca para todos os itens de especificação. 2- A titularidade do registro encontra-se em nome de pessoa física, caso