MASTER ENGENHARIA

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850250313543 (16/06/2025) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em petição] (340.16) Requerente: MAURICIO CALÇADA Procurador: LUIZ CARLOS KETTZ BRAGA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850230219795 (12/05/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: FERNANDO DA SILVA PEREIRA 08819663635 Procurador: LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Exigência de mérito em petição cumprida insatisfatoriamente. Registro em nome de pessoa física cujas provas, em sua maioria, foram emitidas por pessoa jurídica sem a apresentação de contrato de licença, autorização, ou similar; parte das provas não demonstra a utilização do sinal misto, e as demais não estão datadas e não correlacionam o uso sinal com os serviços protegidos no registro.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800250126597 (02/04/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): MAURICIO CALÇADA Procurador: LUIZ CARLOS KETTZ BRAGA

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850230304867 (30/06/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: MAURICIO CALÇADA Procurador: LUIZ CARLOS KETTZ BRAGA Detalhes do despacho:1- Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Certifique-se que as novas evidências estabeleçam relação clara entre o sinal e todos os itens de especificação nele protegidos, sob pena de caducidade parcial para aqueles que não houver comprovação de uso. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois não demonstram a utilização do sinal misto; e não comprovam detalhadamente o uso da marca para todos os itens de especificação. 2- A titularidade do registro encontra-se em nome de pessoa física, caso deseje apresentar provas emitidas por pessoa jurídica, ou terceiros, apresente correspondente contrato de licença, ou autorização, do uso da marca por quem de direito. Provas emitidas por terceiros não licenciados, ou autorizados, são inválidas.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850220514339 (17/11/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MASTER-SERVICOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI ME Procurador: DANILA PAULA DA SILVA Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de conjuntos marcários distintos, conforme o próprio entendimento da 1ª Instância que não indeferiu o pedido da requerente pelo registro da caducanda, não havendo risco de confusão ou associação indevida. Além disso, diversos conjuntos contendo o termo ?master? já convivem pacificamente no segmento especificado. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230219795 (12/05/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: FERNANDO DA SILVA PEREIRA 08819663635 Procurador: LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850220514339 (17/11/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MASTER-SERVICOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI ME Procurador: DANILA PAULA DA SILVA

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)