FEIJÃO DA SERRA PAULISTA
Sinal publicado
- Processo INPI
- 900328215
- Despachos nesta edição
- 1
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301230006814 (29/05/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a existência da ação judicial nº 1001086-67.2023.8.26.0653, valendo como protesto contra a transmissão a qualquer título da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 2ª Vara da Comarca de Vargem Grande do Sul/SP. Processo nº 1001086-67.2023.8.26.0653. Processo SEI nº 52402.005788/2023-16.
Sobre a marca
- Titular
- COMÉRCIO DE CEREAIS DUAS IRMÃS LTDA - EPP
- 05.781.529/0001-03
- Procurador ou escritório
- Fortrade Brasil Marcas & Patentes
- Data de depósito
- 24 de maio de 2007
- Classe de Nice
- Classe 31
Histórico de despachos
9Notificação de procedimento judicial
- RPI nº 2736JudicialEsta publicação13/06/2023
Notificação de procedimento judicial
Deferimento da petição
Emissão de segunda via de certificado de registro
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.