SBTVD
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS530
Requerimento provido (nulo o registro)
Há processo administrativo de nulidade contra o registro.
Teor da publicação
Protocolo: 850190033198 (06/02/2019) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A Procurador: Advocacia Masato Ninomiya Detalhes do despacho:Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 169 da LPI., tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso VI do mesmo dispositivo legal.
Sobre a marca
- Titular
- FORUM DO SISTEMA BRASILEIRO DE TV DIGITAL TERRESTRE
- 08.548.443/0001-23
- Procurador ou escritório
- Matos e Associados - Advogados
- Data de depósito
- 3 de outubro de 2007
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
13Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Petição de retificação atendida
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
- RPI nº 2736NulidadeEsta publicação13/06/2023
Requerimento provido (nulo o registro)
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.