SBTVD
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301240004233 (18/04/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por FORUM DO SISTEMA BRASILEIRO DE TV DIGITAL TERRESTRE, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5012295-72.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.004248/2024-04]. Transitada em julgado a sentença de procedência do pedido autoral, para declarar a nulidade do ato de provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 829396144.
Sobre a marca
- Titular
- FORUM DO SISTEMA BRASILEIRO DE TV DIGITAL TERRESTRE
- 08.548.443/0001-23
- Procurador ou escritório
- Matos e Associados - Advogados
- Data de depósito
- 3 de outubro de 2007
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
13- RPI nº 2812JudicialEsta publicação26/11/2024
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Petição de retificação atendida
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Requerimento provido (nulo o registro)
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.