MEGA TINTAS
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301220006557 (02/06/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Publicação de sentença (ainda sujeita a recurso) - Ação Ordinária nº 5007010-69.2022.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ / Processo INPI 52402.004685/2022-58 Pedido de Registro de Marca nº 905.846.702 (MEGA TINTAS E TEXTURAS) Registro de marca 906.693.390 (MEGA TINTAS) - Sentença proferida nos seguintes termos: [III - DISPOSITIVO - Ante o exposto, homologo: - a) o reconhecimento da procedência do pedido pelo INPI e pelas empresas rés BR e MEGA SILK (CPC/2015, art. 487, III, a), devendo a autarquia proceder ao deferimento do registro n.º 905.846.702 para a marca mista MEGA TINTAS E TEXTURAS, com a sua posterior concessão, após o pagamento das retribuições devidas; - b) a desistência da parte autora quanto ao pedido de nulidade do registro n.º 906.693.390 para a marca mista MEGA TINTAS (CPC/2015, art. 485, VIII).]
Sobre a marca
- Titular
- MEGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - ME
- 16.734.229/0001-90
- Procurador ou escritório
- P. P. (pessoa física)
- Data de depósito
- 29 de agosto de 2013
- Classe de Nice
- Classe 02
Histórico de despachos
15Publicação de decisão judicial transitada em julgado
- RPI nº 2715JudicialEsta publicação17/01/2023
Notificação de procedimento judicial
Deferimento da petição
Notificação de procedimento judicial
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Deferimento da petição
Decisão de não conhecer da petição
Exigência de mérito (em petição)
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Sobrestamento do exame de mérito
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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