MEGA TINTAS
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301200000415 (11/03/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Anulatória de Ato Administrativo tramitada perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5012747-24.2020.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.002228/2020-67). Ação julgada improcedente quanto ao pedido de nulidade do registro de marca, tendo sido mantida a vigência do registro.
Sobre a marca
- Titular
- MEGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - ME
- 16.734.229/0001-90
- Procurador ou escritório
- P. P. (pessoa física)
- Data de depósito
- 29 de agosto de 2013
- Classe de Nice
- Classe 02
Histórico de despachos
15Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Deferimento da petição
Notificação de procedimento judicial
- RPI nº 2671JudicialEsta publicação15/03/2022
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Deferimento da petição
Decisão de não conhecer da petição
Exigência de mérito (em petição)
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Sobrestamento do exame de mérito
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)