DONA CANELA BIOJOIAS E ARTESANATO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922188955 (DONNA CANELA) e Processo 922190747 (DONNA CANELA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 923112880 (DONA CANELA BIOJOIAS E ARTESANATO) para assinalar joias e bijuterias na classe NCL(11) 14. Oposição tempestiva interposta por PLIE CALCADOS LTDA (pet. 2021/850210356600) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) devido aos registros 922190747 (DONNA CANELA) e 922188955 (DONNA CANELA), que assinalam artigos do vestuário e seu comércio nas classes NCL(11) 25 e 35. Não houve manifestação da oposta. São procedentes as alegações d