THINKRIDER

Teor da publicação

Pedido n° 923112847 (THINKRIDER) para assinalar brinquedos, jogos e equipamentos para exercícios físicos e esportes na classe NCL(11) 28. Oposição tempestiva interposta por GRENDENE S.A. (pet. 2021/850210353495) com base no inciso V do art. 2° da Lei n° 9.279/1996 (LPI), nos incisos XIX e XXIII do art. 124 da LPI, no art. 126 da LPI, no inciso VI do art. 4° da Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), nos arts. 188 e 844 do Código Civil e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210488821) alegando que há suficiente distinção entre os conjuntos e que as empresas atuam em segmentos mercadológicos diferentes. No que se refere à pretensa violação, ainda que reflexa, de dispositivos constitucionais e do Código Civil, deixa-se de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica. Tampouco cabe ao INPI a verificação de suposta violação de preceitos rel