PIPOCAS JUQUINHA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301210011410 (29/11/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação judicial proposta por ART BRAVA ALIMENTOS LTDA-ME em face de DILMA BARRETO DA EXALTAÇÃO MATOS E CIA LTDA-ME e deste INPI, em trâmite na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro sob o n.º (CNJ) 5061947-34.2019.4.02.5101 (INPI n.º 52402.011302/2021-17). Dentre outros aspectos, a ação tem por objetivo a decretação da nulidade dos atos administrativos relativos ao deferimento do pedido e concessão do registro de marca nº. 829679154.
Sobre a marca
- Titular
- DILMA BARRETO DA EXALTAÇÃO MATOS E CIA LTDA
- 01.049.715/0001-00
- Procurador ou escritório
- Embramarcas
- Data de depósito
- 7 de maio de 2008
- Classe de Nice
- Classe 29
Histórico de despachos
9Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Emissão de segunda via de certificado de registro
Deferimento da petição
- RPI nº 2659JudicialEsta publicação21/12/2021
Notificação de procedimento judicial
Concessão de registro
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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