PIPOCAS JUQUINHA

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301210011410 (29/11/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação judicial proposta por ART BRAVA ALIMENTOS LTDA-ME em face de DILMA BARRETO DA EXALTAÇÃO MATOS E CIA LTDA-ME e deste INPI, em trâmite na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro sob o n.º (CNJ) 5061947-34.2019.4.02.5101 (INPI n.º 52402.011302/2021-17). Trânsito em julgado de sentença que julgou procedentes os pedidos, conforme abaixo:"Diante de todo o exposto, julgo procedente o pedido, para decretar a nulidade do registro n.º 829.679.154 para amarca PIPOCAS JUQUINHA, de titularidade da empresa ré (CPC/2015, art. 487, I)."

IPAS579

Emissão de segunda via de certificado de registro

Protocolo: 800220164483 (12/05/2022) Petição (tipo): Segunda via de certificado de registro de marca (351.1) Requerente: DILMA BARRETO DA EXALTAÇÃO MATOS E CIA LTDA ME Procurador: Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220098178 (09/03/2022) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: DILMA BARRETO DA EXALTAÇÃO MATOS E CIA LTDA ME Procurador: Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda. Detalhes do despacho:NOME E SEDE ALTERADOS.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301210011410 (29/11/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação judicial proposta por ART BRAVA ALIMENTOS LTDA-ME em face de DILMA BARRETO DA EXALTAÇÃO MATOS E CIA LTDA-ME e deste INPI, em trâmite na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro sob o n.º (CNJ) 5061947-34.2019.4.02.5101 (INPI n.º 52402.011302/2021-17). Dentre outros aspectos, a ação tem por objetivo a decretação da nulidade dos atos administrativos relativos ao deferimento do pedido e concessão do registro de marca nº. 829679154.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 810100353620 (27/09/2010) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: DILMA BARRETO DA EXALTAÇÃO MATOS ME Procurador: EMBRAMARCAS - EMPRESA BRASILEIRA DE MARCAS LTDA. Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG 817609377.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.