Região Vulcânica

Teor da publicação

Pede-se que seja reapresentado o Regulamento de Utilziação sem que sejam feiras referências ou remissões a outros documentos, ainda que o mesmo seja o Estatuto Social da entidade coletiva requerente do registro.Por exemplo, no item 2.1 (Condições de afiliação à entidade), o requerente inicia a descrição das condições com "Art. 8º", fazendo alusão posterior ao Estatuto, ao mencionar "deste Estatuto". Esse tipo de referência prejudica a transparência do documento e pode ser gerador de confusão.Nesse mesmo sentido, no item 3.1 (Formas autorizadas para utilização da marca coletiva), há nova menção a "artigo 8º", sendo este artigo diferente do anteriormente citado. Não fica claro de qual document esse dispositivo foi retirado. De toda maneira, repete-se, é necessário que o Regulamento de Utilização seja um documento que possa ser entendido em sua integralidade de forma independente, ou seja, sem a necessidade de consulta a outros documentos.Também no item 3.2 (F