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Teor da publicação

Protocolo: 850190222403 (16/07/2019) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): AGUA MINERAL CELLO LTDA Procurador: STOCK MARCAS E PATENTES LTDA - ME Detalhes do despacho:O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

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Protocolo: 850190381964 (14/11/2019) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular(es): FUJIFILM CORPORATION Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: ÁGUAS MINERAIS E GASOSAS E OUTRAS BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS; BEBIDAS DE FRUTAS E SUCOS DE FRUTA; XAROPES E OUTRAS PREPARAÇÕES PARA FABRICAR BEBIDAS; PREPARAÇÕES À BASE DE COLÁGENO PARA BEBIDAS; BEBIDAS DIETÉTICAS NÃO-ALCOÓLICAS E BEBIDAS ENERGÉTICAS, EXCETO PARA FINS MEDICINAIS; BEBIDAS NÃO-MEDICINAIS PARA FINS DE EMAGRECIMENTO; BEBIDAS ISOT