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Teor da publicação

Uma vez que o cumprimento de exigência encaminhando não foi capaz de sanar as inconsistências na especificação de produtos requerida, formula-se nova exigência: Reapresente especificação, de forma clara e objetiva, observando os exemplos contidos na classificação internacional de produtos e serviços, sem a presença de itens genéricos. Diga se pretende migrar para a NCL (11) 5, entendido o item reivindicado como complemento/suplemento alimentar; ou se pretende permanecer na classe NCL (11) 3 para assinalar "preparações para melhoria estrutural e para proteção de estruturas epidérmicas, para uso cosmético", excluindo-se, então, a expressão "orais". Ressalta-se que o referido caso foi alvo de consulta interna à CCPS (comissão de classificação de produtos e serviços).