DDIOS NATURAL CARE
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301180000046 (11/01/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por CDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que tramita sob o nº 5008012-63.2018.4.03.0000 no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao qual foi atribuído efeito suspensivo pelo Desembargador-Relator, a quem foi distribuído o respectivo recurso, sustando a decisão liminar do juízo de 1º grau, que, a pedido da ora agravada DDIOS CABELEIREIROS E COSMÉTICOS LTDA, nos autos da Ação de Nulidade de Atos Administrativos 5026098-52.2017.4.03.6100, determinou a suspensão dos efeitos das decisões do INPI, que, em sede de Processo Administrativo de Nulidade ? PAN, tornou nulo os registros 830705600, 830705635, 830705619 e 830705627.
Sobre a marca
- Titular
- DDIOS CABELEREIROS E COSMÉTICOS LTDA
- 09.238.683/0001-94
- Procurador ou escritório
- Castello Advogados
- Data de depósito
- 25 de agosto de 2010
- Classe de Nice
- Classe 44
Histórico de despachos
10Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Decisão de não conhecer da petição
- RPI nº 2473JudicialEsta publicação29/05/2018
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Requerimento provido (nulo o registro)
Deferimento da petição
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.