COMPOSTOS OPTICAMENTE PUROS, PROCESSOS PARA A PREPARAÇÃO DESTES E DE SEUS SAIS, PARA A INIBIÇÃO DE SECREÇÃO ÁCIDA GÁSTRICA E PARA O TRATAMENTO DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS GASTROINTESTINAIS, PREPARAÇÃO FARMACÊUTICA E USO DE UM COMPOSTO OPTICAMENTE PURO

15.12

Renumerado o pedido de PI1100380-4 para PP1100380-4.

15.14

INPI-52400.002785/05@Seção Judiciária do Rio de Janeiro - 39ª Vara Federal@Processo nr. [email protected]/2006@Autor: ASTRAZENECA AKTIEBOLAG@Réu: INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL@Decisão: Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art.535 do CPC, apesar de tempestivos, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Em vista disso, e também, da desistência da Apelação pela autora (Astrazeca Aktiebolag), resta mantida a decisão que julgou improcedente a ação, em razão da não internalização do pedido de patente, na fase nacional, depositado via PCT.

111

Recorrente: O depositante.@Decisão: Recurso conhecido e negado o provimento. Mantido o indeferimento do pedido.

23.10

Em função da decisão judicial publicada na RPI 1857 de 08/08/06 são nulos os atos de anulação do indeferimento, perda de objeto do recurso e a ciência relacionada com o art. 229 da LPI.

15.14

INPI - 52400.2758/05@39ª VF Rio de Janeiro@Proc. Nº 205.5101516035-6@Mandado de Intimação@Autor: Astrazeneca Aktiebolag@Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI@Conclusão: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra e revogo a tutela antecipada deferida a fls. 352.

23.17

Tendo em vista a decisão judicial do processo INPI- 52400.002785/05, publica-se o despacho 23.17, declarando que o pedido atende aos requisitos estabelecidos pelos artigos 229 a 231 da LPI.

23.14

Tendo em vista a decisão judicial do processo INPI-52400.002785/05, a decisão de Indeferimento(23.7) publicada na RPI 1717 de 02 de dezembro de 2003 (fl. 213) deverá ser anulada.

23.16

Tendo em vista a decisão judicial do processo INPI-52400.002785/05, 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, processo nº 2005.51.01.516035-6, publica-se a perda de objeto do recurso administrativo interposto pelo depositante Astrazeneca Aktiebolag, em 28/01/2005, petição nº 4953 (RJ), publicado na RPI nº 1736, de13/04/2004.

15.14

INPI-52400.002785/05@39ª Vara Federal do Rio de [email protected]º2005.51.01.516035-6@Nº Mandado: MAN.0039.00529-1/2005@Mandado de citação@Autor: ASTRAZENECA AKTIEBOLAG@Réu: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI@Decisão: Isto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o INPI proceda ao processamento imediato do pedido de patente PI1100380 em conformidade com o art. 230 da LPI, devendo o INPI publicar na RPI: 1) a anulação do ato de indeferimento do PI1100380 (despacho 23.7),publicado na RPI 1717, pág. 83, em 02.12.03, 2) a perda de objeto do recurso administrativo interposto pela Autora em 28.01.04 e 3) o despacho 23.17, declarando que pedido atende aos requisitos estabelecidos pelos artigos 229 a 231 da LPI.

15.23

INPI-52400.002785/05@39ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Proc. Nº 2005.51.01.516035-6@Mandato de Citação@Autor: Astrazeneca Aktiebolag@Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI@Requer: A antecipação da tutela, liminarmente e "inaudita altera pars", nos termos do artigo 273 do CPC, para determinar o INPI o processamento imediato do pedido de patente PI 1100380 em conformidade com o art. 230 da LPI.

23.8

Recorrente: ASTRAZENECA AB

23.7

Denegado o pedido, com base no §5º do art. 230 combinado com o art. 37.

23.4

Alteração de nome deferida

#25.4

Alterado de: Astra Aktiebolag

23.4

Manifeste-se o depositante no prazo de 90(noventa) dias sobre a manifestação apresentada:@Petição 015765/RJ de 07/07/1998 (fls. 42/117) por Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - ALANAC.

23.3

Pedido dividido

#23.1