COMPOSTO E SEUS SAIS, COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA, UTILIZAÇÃO DO COMPOSTO.

Carta-patente expirada

#21.1

PATENTE EXTINTA EM 28/12/2017.

19.1

INPI nº 52400.009771/2015-48 @PROCESSO JUDICIAL: 0017574-93.2013.4.03.6100 @NUP: 00848.000050/2015-10 (REF. 0017574-93.2013.4.03.6100) @ PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00012/2020/EEFIN NAP/EEFINSP/PGF/AGU @ INTERESSADOS: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI E OUTROS @Decisão: O Juízo da 25ª VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO julgou o pedido parcialmente procedente, para declarar a nulidade parcial das patentes PI 9607583-0, PI 9610511-9, e PI 9707889-1, adequando as patentes aos artigos 229, p. u., e 40, caput, da Lei n. 9.279-96. @Esta decisão foi posteriormente confirmada pelo TRF da 3ª Região, com trânsito em julgado em 23 de julho de 2019.

16.3

Referente a RPI 2046 de 23/03/2010, quanto ao prazo de validade por determinação da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, Proc. 0017574-93.2013.403.6100 - Ação Ordinária - INPI 52400.068486/2013-05.

19.1

INPI-52400.068486/2013@Seção Judiciária de São Paulo - 25ª Vara Federal Cível de São Paulo @Processo n°0017574-93.2013.403.6100@Autor: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI @Réu: BAYER SAS, CENTELION, CENTELION S.A, CENTRE NATIONAL DE LA RECHERCHE SCIENTIFIQUE, MERCK SERONO S.A e SAMJIN PHARMACEUTICAL CO. LTDA @Decisão: JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para declarar a nulidade parcial das patentes PI 9607583-0, PI 9610511-9, PI 9707889-1 e PI 9604907-3 e determino a retificação dos respectivos prazos de vigência de modo a observar a o disposto no parágrafo único do artigo 229 da Lei n° 9.279-96, em interpretação conjunta com o caput do artigo 40 do mesmo diploma.

22.15

INPI-52400.68486/2013 @Origem: Juízo da 25ª Vara Federal de São Paulo @Processo Nº 0017574-93.2013.4.03.6100@Ação de Nulidade de Patente @Autor: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI @Réu: Bayer SAS, Centelion e Centelion S.A., Centre National de La Recherche Scientifique, Merck Serono S.A. e Samjin Pharmaceutical Co. Ltd.

Concessão da patente

#16.1

6.9

Referente a RPI 2017 de 01/09/2009 código do despacho (6.7), por ter sido indevido.

6.7

A fim de atender a Petição de Expedição de Carta Patente nº 018090028337/SP de 29/05/2009, queira o interessado apresentar a devida procuração.

Deferimento

#9.1

Deferido, com ressalva no que incidir no Art. 10, inciso VIII da LPI 9279/96.

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3