COMPOSIÇÃO "SPOT-ON" SINÉRGICA CONTRA PULGAS E CARRAPATOS EM CACHORROS OU GATOS.

19.1

INPI-52400.061601/2013-11@Seção Judiciária do Rio de Janeiro@ 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo: n°0132345-04.2013.4.02.5101@Autor: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI @Réu MERIAL, FLAMEL TECHNOLOGIES E MECNEIL - PPC@Decisão: ? O recurso de apelação interposto pelo INPI merece provimento, para julgar procedente o pedido autoral alternativo e declarar a parcial das patentes PI 9506138-0, PI 9508645-5, PI 9702150-4, PI 9702151-2, de titularidade da 1ª apelada, MERIAL, e com relação à patente PI 9509286-2, de titularidade da 2ª apelada FLAMEL TECHNOLOGIES e determinar a adequação do seu prazo de vigência às regras do art. 229, parágrafo único c/c art. 40, caput da LPI.Vista às partes sobre o trânsito em julgado.

22.15

INPI-52400.061601/2013 @Origem: Juízo da 013ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo Nº 0132345-04.2013.4.02.5101 @Ação de Nulidade das Patentes submetidas ao mailbox (art. 229, parágrafo único da LPI); Alternativamente, a decretação da nulidade parcial para correção do prazo de vigência; Subsidiariamente, caso se entenda não ser o caso de nulidade, a correção do ato administrativo para adequação da vigência das patentes. @Autor: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI @Réu: Merial, Schering Corporation, Flamel Technologies e Warner-Lambert Company LLC

204

Requerente da Nulidade: DISTRIVET S. A@Despacho: Nulidade conhecida e provida parcialmente. Mantida a concessão do privilégio com o apostilamento assinalado no parecer técnico. [204].

216

Recorrente: O depositante.@Despacho: De acordo com o artigo 219 inciso II da Lei 9279/96 a petição de manifestação do requerente da nulidade, INPI /RJ 020110004840 de 14/01/2011, é não conhecida, por não ter previsão na LPI 9279/96 para sua interposição nessa fase.(216)

205

Requerente da Nulidade: DISTRIVET S.A. @Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e do Requerente no prazo comum de 60 ( sessenta) dias .

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente da nulidade: DISTRIVET S.A.

Concessão da patente

#16.1

Deferimento (retificação)

#9.1.1

Ref. a publ. na RPI nº 1969 de 30/09/2009, por ter sido indevida.

Deferimento

#9.1

Deferimento

#9.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3