MECANISMO DE FIXAÇÃO UNILATERAL DE DISCO DE CORTE APLICADO EM MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EM GERAL

19.1

Processo INPI nº 52400.221919/2018-63 @ 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ Proce-dimento comum nº 5006335-48.2018.4.02.5101/RJ @ Exequente: SEMEATO S/A IN-DÚSTRIA E COMÉRCIO @ EXECUTADO: STARA S.A. – INDÚSTRIA DE IMPLEMEN-TOS AGRICOLAS @ Decisão: Ante o exposto, na forma do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, Julgo IMPROCEDENTE o pedido de nulidade do ato de concessão da patente de invenção PI0600025-8 para “mecanismo de fixação unilateral de disco de cor-te aplicado em máquinas e implementos agrícolas em geral”. Trânsito em julgado.

Anotação de limitação ou ônus

#25.13

Ref.: Processo SEI/INPI 52402.002404/2022-22 CumPrSe 0020024-03.2019.5.04.0663 Conforme determinado pelo Juiz do Trabalho Titular MARCELO CAON PEREIRA, fica anotada, de acordo com o art. 59, II, da LPI, a inalienabilidade da referida Patente. (SJ)

22.15

INPI nº 52400.221919/18 @ Origem: Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo Nº: 5006335-48.2018.4.02.5101@ NULIDADE DA PATENTE DE INVENÇÃO @ Autor: STARA S/A INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS @ Réu(s): SEMEATO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO E  INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Republicação - classificação IPC

#15.11

A Classificação Anterior era: A01B 15/16

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1