DISPOSIÇÃO CONSTRUTIVA INTRODUZIDA EM PLATAFORMA PORTA FERRAMENTA PARA APLICAÇÃO EM TRATORES E VEÍCULOS AUTOMOTORES EM GERAL

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2822 de 04-02-2025 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 16ª anuidade.

Anotação de limitação ou ônus

#25.13

Ref.: Processo SEI/INPI 52402.002404/2022-22 CumPrSe 0020024-03.2019.5.04.0663 Conforme determinado pelo Juiz do Trabalho Titular MARCELO CAON PEREIRA, fica anotada, de acordo com o art. 59, II, da LPI, a inalienabilidade da referida Patente. (SJ)

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

8.7

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 7ª anuidade.

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1