NANOCÁPSULAS POLIMERICAMENTE REVESTIDAS, PROCESSO PARA A PREPARAÇÃO DE NANOCÁPSULAS POLIMERICAMENTE REVESTIDAS, COMPOSIÇÃO COSMÉTICA, FARMACÊUTICA E/OU ALIMENTÍCIA E USO DA COMPOSIÇÃO COSMÉTICA, FARMACÊUTICA E/OU ALIMENTÍCIA

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2793 de 16-07-2024 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 13ª anuidade.

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 20/09/2011, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão.

Deferimento

#9.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Adição na publicação

#15.35

7.7

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

Exigência preliminar

#6.21

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Alteração de dados cadastrais

#1.1