IPAS699
Ato de prejudicar petição
Protocolo: 850240243319 (20/05/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: WAGNER ALMEIDA Detalhes do despacho:Prejudicado o exame do recurso contra o indeferimento por falta de interesse processual superveniente, tendo em vista a formação de coisa julgada sobre a matéria objeto da petição de recurso, conforme despacho publicado na RPI 2874, de 03/02/2026.
RPI 2891
02/06/2026